DELIBERAÇÃO Nº 210 DE 21 DE OUTUBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 25 de outubro de 2004, Seção1, Folha 88)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1ºAprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1ºda Lei nº8.685, de 20 de julho de 1993.
04-0107 – Corpo Brasil II
Processo: 01580.003915/2004-98
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.050.017,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 - Conta Corrente: 21.418-3
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 96, realizada em 17/06/2004.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE