DELIBERAÇÃO Nº 209 DE 20 DE OUTUBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 204, de 22 de outubro de 2004, Seção 1, folha 12)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13 de maio de 2002.

04-0245 – Patrulha Nick 2004 – 2º Semestre
Processo: 01580.010422/2004-12
Proponente: RPJ Produtores Associados Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP
Valor total do orçamento aprovado: R$ 182.714,74
Valor aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 173.579,00
Banco: 001 – Agência: 1535-0 - Conta Corrente: 20.243-6
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 111, realizada em 08/10/2004.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE