DELIBERAÇÃO Nº 202 DE 06 DE OUTUBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 194, de 07 de outubro de 2004, Seção 1, folha 22)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 114, de 18 de agosto de 2004, e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1o Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1o da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

011983 – Ouro Negro – A Saga do Petróleo Brasileiro
Processo: 01400.005088/2001-03
Proponente: Bacuri Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.315.293/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.737.008,30
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: de R$ 857.000,00 para R$ 1.657.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 14.188-7
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: de R$ 2.143.000,00 para R$ 1.343.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 14.190-9
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 2o Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE