DELIBERAÇÃO Nº 198 DE 23 DE SETEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 185, de 23 de setembro de 2004, Seção 1, folha 13)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 114, de 18 de agosto de 2004, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

023987 – O Demoninho de Olhos Pretos
Processo: 01400.005806/02-14
Proponente: Valentim Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.553.901/0001-84
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.513.922,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 09513-3
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 1.038.225,90 para R$ 938.225,90
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 09515-x
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030364 – O Signo do Caos
Processo: 00050.005072/2003-17
Proponente: Mercúrio Produções Ltda. - ME
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 04.760.800/0001-61
Período de captação: até 31/12/2004

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030043 – Bellini e o Demônio
Processo: 52800.000554/2003-46
Proponente: Afrodisia Flores Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.097.887/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.682.410,56
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2323-9 - Conta Corrente: 200.498-4
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 1.898.290,03 para R$ 1.698.290,03
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.600.000,00 para R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 2323-9 - Conta Corrente: 200.499-2
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.