DELIBERAÇÃO Nº 197 DE 20 DE SETEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 182, de 21 de setembro de 2004, Seção 1, folha 14)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

04-0195 – O Menino Mutante
Processo: 01580.007509/04-02
Proponente: Exemplus Comunicação e Marketing Ltda.
Cidade / UF: Brasília / DF
CNPJ: 72.638.372/0001-59
Valor total do orçamento aprovado: R$ 130.091,25
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 61.484,75
Banco: 001 - Agência: 4037-1 - Conta Corrente: 6.038-0
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 60.665,74
Banco: 001 - Agência: 4037-1 - Conta Corrente: 6.039-9
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 106, realizada em 24/08/2004.

04-0111 – A Ilha dos Escravos
Processo: 01580.003962/04-31
Proponente: Meios de Produção e Comunicação Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.920.016/0001-79
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.140.480,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 575.206,00
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 22.172-4
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 22.174-0
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 104, realizada em 12/08/2004.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE