DELIBERAÇÃO Nº 196 DE 17 DE SETEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 181, de 20 de setembro de 2004, Seção 1, folha 14)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030067 – Surf Adventures II
Processo: 52800.001027/2003-59
Proponente: Massangana Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 72.047.608/0001-82
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.525.761,30 para R$ 1.879.784,60
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.894.320,00 para R$ 1.285.795,37
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 14639-0
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 505.153,24 para R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 14644-7
Aprovado na RDC nº. 108, realizada em 16/09/2004.
Período de captação: até 31/12/2004

030184 – Vocação do Poder
Processo: 00050.002790/2003-23
Proponente: Cinefilmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 30.713.390/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 831.654,98 para R$ 1.096.874,12
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 237.021,68
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 19575-8
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 553.050,58 para R$ 805.008,73
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 19576-6
Aprovado na RDC nº. 108, realizada em 16/09/2004.
Período de captação: até 31/12/2004

Art. 2º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030355 – É Proibido proibir
Processo: 00050.005010/2003-05
Proponente: El Desierto Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 05.617.531/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 794.591,63 para R$ 1.650.935,23
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 794.591,63
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 19273-2
Aprovado na RDC nº. 108, realizada em 16/09/2004.
Período de captação: até 31/12/2004

Art. 3º Aprovar Redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93.

993662 – Extremo Sul
Processo: 01400.008191/1999-30
Proponente: M Schmiedt Produções Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre /RS
CNPJ: 86.777.331/0001-58
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.233.380,42 para R$ 4.202.386,15
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.872.686,34 para R$ 2.442.505,34
Banco: 001- Agência: 3536-x - Conta Corrente: 5332-5
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 151.223,66
Banco: 001- Agência: 3536-x - Conta Corrente: 7819-0
Aprovado na RDC nº. 108, realizada em 16/09/2004.
Período de captação: até 31/12/2004

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE