DELIBERAÇÃO Nº 194 DE 14 DE SETEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 15 de setembro de 2004, Seção 1, folha 14)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.
04-0189 – As Vidas de Maria - Comercialização
Processo: 01580.007201/2004-59
Proponente: Videocinegrafia Criação e Produção Ltda.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 55.084.750/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 371.456,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 352.883,00
Banco: 001 - Agência: 3600-5 - Conta Corrente: 800.653-9
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 107, realizada em 31/08/2004.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE