DELIBERAÇÃO Nº 191 DE 08 DE SETEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 174, de 09 de setembro de 2004, Seção 1, folha 8)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar a alteração da empresa proponente de “República Pureza Filmes Ltda.” para “Luz Mágica Produções Audiovisuais Ltda.”, e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030194 – Corações Sujos
Processo: 00050.002877/2003-09
Proponente: Luz Mágica Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.586.513/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.145.724,90
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 - Conta Corrente: 17.791-1
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 17.792-x
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 388.438,65
Banco: 001- Agência: 0525-8 - Conta Corrente: 17.793-8
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 99, realizada em 13/07/2004.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.