DELIBERAÇÃO Nº 189 DE 03 DE SETEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 06 de setembro de 2004, Seção 1, folha 11)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0216 – Angel - Desenvolvimento
Processo: 01580.008529/2004-92
Proponente: Toscana Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.254.331/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 160.650,00
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 150.000,00
Banco: 001- Agência: 3118-6 - Conta Corrente: 18.210-9
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 106, realizada em 24/08/2004.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE