DELIBERAÇÃO Nº 186, DE 01 DE SETEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 03 de setembro de 2004, Seção 1, folha 18)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

993526 – Recife e Sevilha – João Cabral de Mello Neto
Processo: 01400.005926/99-28
Proponente: Giros Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.403.567/0001-34
Período de captação: até 31/12/2004
Aprovado na RDC nº. 107, realizada em 31/08/2004.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

023523 – De Passagem
Processo: 01400.000110/2002-00
Proponente: Raiz Produções Cinematográficas Ltda. – ME.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 44.154.342/0001-31
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE