O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
13-0463 – A Garota Da Moto
Processo: 01580.039783/2013-23
Proponente: RADAR CINEMA E TELEVISÃO LTDA.
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: R$ 10.109.567,52
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 669.951,42 para R$1.000.000,00
Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 8.633-9
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 2.600.000,00
Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 8.632-0
Prazo de captação: 31/12/2016.
Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Radar Fashion” para "Moda-O-Rama”.
15-0023 – MODA-O-RAMA
Processo: 01580.095556/2014-69
Proponente: Nunes Angel Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 04.853.740/0001-21
Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “É Carnaval” para "Apaixonados”.
12-0374 – APAIXONADOS
Processo: 01580.021603/2012-76
Proponente: Total entertainment Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Art. 4º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento