O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar na forma prevista nos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0007 – Bate Coração
Processo: 01580.000098/2012-16
Proponente: Luz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Fortaleza / CE
CNPJ: 00.975.333/0001-36
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do artigo indicado.
11-0417 – Mais Amor
Processo: 01580.036988/2011-95
Proponente: Catalisadora Áudio Visual Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.306.875/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 424.286,50 para R$ 406.686,50
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 403.071,50 para R$ 386.352,18
Banco: 001- agência: 1189-4 conta corrente: 43.805-7
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento