O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2016.
15-0595 – Planeta Nerd
Processo: 01580.069631/2015-17
Proponente: INTERNACIONAL PRODUÇÕES DE CINEMA E VÍDEO LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.964.663/0001-87
Valor total aprovado: R$ 1.480.032,00
Valor aprovado no artigo 1º-Ada Lei nº. 8.685/93: R$ 1.406.030,00
Banco: 001- agência: 0597-5 conta corrente: 35.322-1
15-0597 – Krazys
Processo: 01580.066855/2015-77
Proponente: S & H PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA - ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 66.768.847/0001-29
Valor total aprovado: R$ 514.609,00
Valor aprovado no artigo 1º-Ada Lei nº. 8.685/93: R$ 244.439,28
Banco: 001- agência: 1812-0 conta corrente: 48.873-9
15-0599 – Maria E João – A Pintura De João José Costa
Processo: 01580.070664/2015-18
Proponente: HUNTER PRODUÇÕES LTDA - ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 17.767.223/0001-81
Valor total aprovado: R$ 800.000,00
Valor aprovado no artigo 1ºda Lei nº. 8.685/93: R$ 290.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 23.267-X
Valor aprovado no artigo 1º-Ada Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 23.269-6
Valor aprovado no artigo 3º-Ada Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 23.270-X
Art. 2º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento