O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: AVALON PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA ME, CNPJ nº 11.301.166/0001-64, processo nº 01580.041979/2015-40; B2 LOGISTICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME, CNPJ nº 04.726.243/0001-62, processo nº 01580.028596/2013-14; CAMON PROVEDOR SOLUCOES EM INTERNET LTDA ME, CNPJ nº 09.281.193/0001-70, processo nº 01580.025384/2013-85; CANTOCERRADO PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº 04.348.791/0001-04, processo nº 01580.041688/2015-51; ERNESTO CARLOS COSTA, CNPJ nº 04.169.066/0001-60, processo nº 01580.041405/2015-71; IMAN - IMAGENS ANIMADAS LTDA, CNPJ nº 02.727.130/0001-56, processo nº 01580.042469/2015-90; SANTOS E LOURENCO LAN HOUSE LTDA ME, CNPJ nº 09.441.107/0001-40, processo nº 01580.025736/2014-83; TURNING POINT PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.325.903/0001-42, processo nº 01580.041392/2015-31.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2015.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO