A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
10-0486 – Maria Antônia - A Incrível Batalha Dos Estudantes
Processo: 01580.045953/2010-66
Proponente: PARANOID FILMES LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 11.140.814/0001-48
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.689.529,24
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 24.041-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 601.452,00
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 24.043-5
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 735.232,78 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 24.042-7
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 25.455-X
Prazo de captação: 31/12/2015.
14-0047 – Pitanga
Processo: 01580.003686/2014-83
Proponente: DRAMA FILMES LTDA.
Cidade/UF: SÃO PAULO / SP
CNPJ: 02.902.219/0001-01
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.257.102,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 0712-9 conta corrente: 69.648-X
Prazo de captação: 31/12/2016.
Art. 2º Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais a proponente está autorizada a captarrecursos nos termos dos artigos indicados.
10-0567– Redemoinho
Processo: 01580.053343/2010-36
Proponente: BANANEIRA FILMES LTDA.
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Valor total aprovado: R$ 5.429.790,60
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.737.790,60
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 19.273-2
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.250.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 19.277-5
Prazo de captação: até 31/12/2016.
11-0505 – Deserto
Processo: 01580.043686/2011-73
Proponente: BANANEIRA FILMES LTDA.
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Valor total aprovado: R$ 4.425.444,86
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.069.938,28
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 19.276-7
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 150.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 19.280-5
Prazo de captação: até 31/12/2015.
12-0052 – Corrida Dos Bichos
Processo: 01580.003342/2012-11
Proponente: BANANEIRA FILMES LTDA.
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Valor total aprovado: R$ 10.701.534,70
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 19.272-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 19.275-9
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 19.279-1
Prazo de captação: até 31/12/2016.
15-0110 – Serial Kelly
Processo: 01580.015916/2015-38
Proponente: BANANEIRA FILMES LTDA.
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Valor total aprovado: R$ 2.531.601,26
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.026.776,57
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 19.274-0
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 19.278-3
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 5º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Renata Del Giudice
Superintendente Substituta de Fomento