O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, e Decreto nº 8.283, de 03/07/2014, resolve:

Art. 1º Aprovar a análise complementar d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0401 – Um Certo Joaquim

Processo: 01580.019372/2013-11

Proponente: REC Produtores Associados Ltda.

Cidade/UF: Recife / PE

CNPJ: 02.669.022/0001-74

Valor total aprovado: de R$ 3.081.763,74 para R$ 2.971.910,58

Valor aprovado no artigo 1º-Ada Lei nº. 8.685/93: de R$ 524.300,11 para R$ 210.855,45

Banco: 001- agência: 1833-3 conta corrente: 33.716-1

Valor aprovado no artigo 3º-Ada Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00

Banco: 001- agência: 1833-3 conta corrente: 34.864-3

Aprovado na Reunião da Diretoria Colegiada nº 583, realizada em 08/09/2015.

Prazo de captação: 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos na forma prevista nos artigos indicados.

15-0405 – Pesca sem Fronteiras

Processo: 01580.076314/2014-76

Proponente: Vladimir Silva Vasconcelos - ME

Cidade/UF: Salvador / BA

CNPJ: 20.600.204/0001-70

Valor total aprovado: R$ 999.248,16  

Valor aprovado no artigo 1º-Ada Lei nº. 8.685/93: R$ 949.285,74

Banco: 001- agência: 4279-X conta corrente: 26.226-9

Aprovado na Reunião da Diretoria Colegiada nº 578, realizada em 06/08/2015.

Prazo de captação: 31/12/2016.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente