O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisualrelacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizadaa captarrecursos nos termos dos artigos indicados.

08-0630 – Pequeno Segredo

Processo: 01580.052093/2008-01

Proponente: Scürmann Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Itajaí/SC

CNPJ: 00.132.102/0001-60

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.573.694,80 para R$ 9.795.990,67

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001- agência: 2.807-X conta corrente: 33.550-9

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.213.530,77 para R$ 1.213.530,77

Banco: 001- agência: 2.807-X conta corrente: 33.549-5

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 2.807-X conta corrente: 47.068-6

Prazo de captação: 31/12/2015.

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Escola São Luis” para "Esc: O Bom Cinema”.

11-0320 – ESC: O BOM CINEMA

Processo: 01580.029396/2011-17

Proponente: Heco Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 00.205.194/0001-61

Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Dois Mundos” para "Ovo Azul”.

15-0146 – OVO AZUL

Processo: 01580.021758/2015-55

Proponente: Heco Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 00.205.194/0001-61

Art. 4º. Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento