O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo, cuja aprovação inicial se deu por meio da Deliberação nº 443, de 29 de maio de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2012, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

12-0131 – Elmiro Miranda Show

Processo: 01580.009178/2012-47

Proponente: Paranoid Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 09.281.789/0001-70

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 592/2015 – ANCINE/SFO/CAC.

Art. 2º Aprovar o remanejamento de fontes dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captarrecursos através dos mecanismos indicados.

09-0384 – Um Pequeno Problema

Processo: 01580.038222/2009-21

Proponente: PG Produções, Cinema, Vídeo e TV Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.161.933/0001-23

Valor total aprovado: R$ 6.057.835,17

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 15.538-1

Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.397.943,41 para R$ 1.597.943,41

Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 15.540-3

Prazo de captação: até 31/12/2015.

11-0403 – Antártica por um ano

Processo: 01580.036322/2011-37

Proponente: 3 Tabela Filmes e Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 09.107.296/0001-19

Valor total aprovado: R$ 1.071.547,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 517.969,00 para R$ 67.969,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22.308-5

Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.980-0

Prazo de captação: até 31/12/2015.

12-0292 – BLITZ

Processo: 01580.021911/2012-00

Proponente: Kinoosfera Filmes e Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 08.465.974/0001-52

Valor total aprovado: R$ 1.766.860,77

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 218.432,73 para R$ 0,00

Banco: 001- agência: 6805-5 conta corrente: 7.615-5

Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 660.085,00 para R$ 333.038,73

Banco: 001- agência: 6805-5 conta corrente: 7.616-3

Prazo de captação: até 31/12/2015.

13-0221 – 171 – Negócio de Família

Processo: 01580.012865/2013-21

Proponente: Jere Moreira Produtora de Filmes e Vídeos Ltda. EPP

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 67.942.250/0001-11

Valor total aprovado: R$ 7.091.502,00

Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: De $ 3.736.926,90 para 1.736.926,90

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 16.551-4

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 955.308,03

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 15.710-4

Valor aprovado no artigo 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.044.691,97

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 15.711-2

Prazo de captação: até 31/12/2016.

13-0422 – TOC

Processo: 01580.033659/2013-54

Proponente: B VILLAR PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E ARTÍSTICAS Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 07.570.789/0001-65

Valor total aprovado: R$ 7.039.970,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 18.748-8

Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 18.749-6

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 19.859-5

Valor aprovado no artigo 3ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 18.750-X

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Retificar o redimensionamento de valores orçamentários das fontes do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através dos mecanismos indicados.

14-0242 – Betinho – Uma vida de história

Processo: 01580.040997/2014-23

Proponente: Documenta Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 00.360.459/0001-04

Valor total aprovado: de R$ 946.686,70 para R$ 1.372.291,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 548.766,85 para 100.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.358-4

Valor aprovado no artigo 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.359-2

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Entre Nós” para "A Loucura Entre Nós”.

11-0322 – A LOUCURA ENTRE NÓS

Processo: 01580.029426/2011-95

Proponente: ÁGUAS DE MARÇO FILMES LTDA.-ME

Cidade/UF: SALVADOR/BA

CNPJ: 13.535.692/0001-14

Art. 5º. Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento