O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, e Decreto nº 8.283, de 03/07/2014, resolve:
Art. 1º Ratificar os termos da Deliberação nº41, de 02/06/2015, publicado em 03/06/2015, e incluir as contas de captação do projeto relacionado abaixo para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINE, nos termos do inciso III do art. 41 da MP 2.228-1/01.
15-0228 – Pequeno Dicionário Amoroso 2 - Comercialização
Processo: 01580.029745/2015-24
Proponente: FREESPIRIT DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 07.616.202/0001-01
Valor total do orçamento aprovado: R$ 551.886,00
Valor aprovado no artigo 41 da MP nº. 2.228-1/01: R$ 275.000,00
Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 13.034-6
Aprovado ad referendum em 01/06/2015 e ratificada na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 570, realizada em 02/06/2015.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente