O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

15-0156 – As Aventuras de Makunaíma para Crianças

Processo: 01580.021027/2015-18

Proponente: Faganello Comunicações Ltda. ME

Cidade/UF: Florianópolis / SC

CNPJ: 00.639.143/0001-48

Valor total aprovado: R$ 1.334.615,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 258.020,00

Banco: 001- agência: 3185-2 conta corrente: 23.797-3

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

15-0158 – Calma! Tem Explicação!

Processo: 01580.088929/2014-45

Proponente: Zucca Produções Artísticas e Culturais Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.303.114/0001-36

Valor total aprovado: R$ 996.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 946.000,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 42.961-9

Prazo de captação: até 31/12/2016.

15-0159 – Entre Nós, Um Segredo

Processo: 01580.020071/2015-01

Proponente: Miríade Filmes e Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 11.101.993/0001-04

Valor total aprovado: R$ 499.997,40

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 299.997,40

Banco: 001- agência: 0712-9 conta corrente: 69.123-2

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

15-0157 – 10 Segundos

Processo: 01580.020989/2015-41

Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 29.269.719/0001-04

Valor total aprovado: R$ 13.354.856,20

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22.719-6

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.500.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22.720-X

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22.721-8

Prazo de captação: até 31/12/2016.

15-0160 – Faz Sol Lá Sim

Processo: 01580.019235/2015-49

Proponente: Chaplin Soluções Audiovisuais Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 13.223.702/0001-86

Valor total aprovado: R$ 1.253.826,51

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 291.135,18

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 42.959-7

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 42.960-0

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 42.962-7

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento