O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
15-0069 – Um Pai Perfeito
Processo: 01580.011145/2015-18
Proponente: Morena Fillmes Eireli – ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 42.473.256/0001-66
Valor total aprovado: R$ 6.297.000,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.623-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.625-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.624-9
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
15-0082 – Serguei – A Vida Sem Roteiro
Processo: 01580.014134/2015-81
Proponente: Sérgio Augusto Bustamante
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 19.332.040/0001-69
Valor total aprovado: R$ 1.000.000,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 150.000,00
Banco: 001- agência: 0289-5 conta corrente: 25.957-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00
Banco: 001- agência: 0289-5 conta corrente: 25.958-6
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 0289-5 conta corrente: 25.959-4
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0564 – Era o Céu
Processo: 01580.091306/2014-50
Proponente: Camisa Treze Cultural S/S Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.387.293/0001-25
Valor total aprovado: R$ 1.002.500,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 952.375,00
Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 46.696-4
Prazo de captação: até 31/12/2016.
15-0075 – Simphonia
Processo: 01580.011146/2015-54
Proponente: DGT Filmes Ltda. – EPP
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.021.799/0001-90
Valor total aprovado: R$ 1.685.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.600.000,00
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 19.478-6
Prazo de captação: até 31/12/2016.
15-0076 – Stabat Mater – Música e Religião
Processo: 01580.007916/2015-64
Proponente: Lotus Holding Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 09.353.982/0001-70
Valor total aprovado: R$ 716.257,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 680.444,15
Banco: 001- agência: 6998-1 conta corrente: 7.071-8
Prazo de captação: até 31/12/2016.
15-0078 – Nazinha Por Nós
Processo: 01580.012532/2015-90
Proponente: Giros Interativa Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.661.796/0001-84
Valor total aprovado: R$ 1.771.615,68
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.683.034,89
Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 24.937-8
Prazo de captação: até 31/12/2016.
15-0080 – Uma Semana de Massacre
Processo: 01580.012630/2015-09
Proponente: Wanny Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.697.067/0001-20
Valor total aprovado: R$ 1.999.658,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.899.600,00
Banco: 001- agência: 1.202-5 conta corrente: 70.266-8
prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
15-0008 – Sonhadores
Processo: 01580.093902/2014-74
Proponente: Zola Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 10.874.608/0001-07
Valor total aprovado: R$ 6.582.593,60
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.253.463,92
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 27.936-6
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 27.937-4
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 5º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.
15-0079 – Neymar Junior A Série
Processo: 01580.006941/2015-21
Proponente: Maurício de Sousa Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 47.257.902/0001-71
Valor total aprovado: R$ 525.000,00
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 498.750,00
Banco: 001- agência: 3221-2 conta corrente: 6.989-2
Prazo de captação: até 31/12/2018.
15-0081 – Aging – No Meu Tempo
Processo: 01580.012987/2015-89
Proponente: Prodigo Films Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.020.648/0001-20
Valor total aprovado: R$ 2.197.926,50
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 2.088.030,16
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 14.949-7
Prazo de captação: até 31/12/2018.
Art. 6º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento