O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
15-0035 – Construções Sustentáveis
Processo: 01580.005469/2015-17
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Valor total aprovado: R$ 1.823.750,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.732.562,50
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 16.918-8
Prazo de captação: até 31/12/2016.
15-0041 – São Paulo Futebol Clube – 85 Anos de História
Processo: 01580.005477/2015-55
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Valor total aprovado: R$ 1.439.685,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.367.700,75
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 16.917-X
Prazo de captação: até 31/12/2016.
15-0053 – Trivial Gourmet
Processo: 01580.004417/2015-15
Proponente: Instituto Reconciliare Ltda.
Cidade/UF: Sorocaba / SP
CNPJ: 13.125.418/0001-77
Valor total aprovado: R$ 321.540,93
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 305.463,88
Banco: 001- agência: 2414-7 conta corrente: 6.878-0
Prazo de captação: até 31/12/2016.
15-0057 – Bebê Mais Inglês
Processo: 01580.002653/2015-05
Proponente: Super Bebê Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.372.777/0001-09
Valor total aprovado: R$ 372.934,64
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 354.287,91
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 14.941-1
Prazo de captação: até 31/12/2016.
15-0068 – Paixões Recorrentes no Atlântico Sul
Processo: 01580.011685/2015-93
Proponente: Crystal Cinematográfica Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.510.135/0001-68
Valor total aprovado: R$ 3.187.286,75
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.027.922,41
Banco: 001- agência: 3521-1 conta corrente: 17.847-0
Prazo de captação: até 31/12/2016.
15-0070 – Agência 264
Processo: 01580.010186/2015-89
Proponente: Barroco Filmes Ltda. - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 10.333.727/0001-44
Valor total aprovado: R$ 2.250.667,01
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 3559-9 conta corrente: 49.834-3
Prazo de captação: até 31/12/2016.
15-0071 – As Aventuras de Pepita
Processo: 01580.003226/2015-36
Proponente: Alopra Estúdio Ilustrações e Animações Ltda. – ME
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 07.966.954/0001-00
Valor total aprovado: R$ 994.670,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 594.003,60
Banco: 001- agência: 3240-9 conta corrente: 33.950-4
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
15-0074 – O Diretor
Processo: 01580.010188/2015-78
Proponente: Paranoid Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 11.140.814/0001-48
Valor total aprovado: R$ 2.514.273,20
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.217.000,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 22.913-X
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 22.912-1
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento