A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, e Decreto nº 8.283, de 03/07/2014, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

15-0024 – Predileção

Processo: 01580.084762/2014-43

Proponente: MGP Entretenimento Ltda.

Cidade/UF: Matias Barbosa / MG

CNPJ: 11.660.296/0001-93

Valor total aprovado: R$ 8.000.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001- agência: 3097-X conta corrente: 20.908/2

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 3097-X conta corrente: 20.907/4

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 3097-X conta corrente: 20.909/0

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 553, realizada em 21/01/2015.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, e realizar a análise complementar para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

15-0033 – Pedro - Desenvolvimento

Processo: 01580.073102/2014-37

Proponente: Buriti Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 02.238.621/0001-33

Valor total do orçamento aprovado: R$ 210.000,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 199.500,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 22.851-6

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 555, realizada em 03/02/2015.

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 3º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0437 – Carrossel – O Filme

Processo: 01580.076333/2014-01

Proponente: Santa Madalena Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 12.580.503/0002-43

Valor total aprovado: de R$ 5.311.700,00 para R$ 5.782.684,03

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 21.145-1

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.200.000,00

Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 21.146-X

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 447.434,83

Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 21.353-5

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 553, realizada em 21/01/2015.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Rosana Alcântara

Diretora-Presidente Substituta