DESPACHO DECISÓRIO nº. 019, de 28 de janeiro de 2015.

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º, 1º-A, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

15-0009 – Meu Lado Milionário
Processo: 01580.093948/2014-93
Proponente: Lupa Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 19.478.327/0001-00
Valor total aprovado: R$ 5.324.302,61
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 3254-9 conta corrente: 14.252-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3254-9 conta corrente: 14.254-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- agência: 3254-9 conta corrente: 14.253-0
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 3254-9 conta corrente: 14.255-7
Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

14-0211 – Lixo Zero
Processo: 01580.014256/2014-97
Proponente: Lookmade Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 10.585.225/0001-00
Valor total aprovado: R$ 935.000,00
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 385.000,00
Banco: 001- agência: 0722-6 conta corrente: 49.820-3
Prazo de captação: até 31/12/2018.

15-0023 – Radar Fashion
Processo: 01580.095556/2014-69
Proponente: Nunes Angel Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.853.740/0001-21
Valor total aprovado: R$ 361.080,00
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 343.026,00
Banco: 001- agência: 3548-3 conta corrente: 24.855-X
Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 25 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

14-0537 – Operação Camanducaia
Processo: 01580.088641/2014-71
Proponente: Tiago Rezende de Toledo
Cidade/UF: São Paulo / SP
CPF: 050.322.036-10
Valor total aprovado: R$ 126.568,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 77.680,00
Banco: 001- agência: 1812-0 conta corrente: 46.732-4
Prazo de captação: até 31/12/2015.

15-0025 – Viagem em Dois Orçamentos
Processo: 01580.000531/2015-76
Proponente: Gleyse de França Silva
Cidade/UF: Brasília / DF
CPF: 023.158.714-76
Valor total aprovado: R$ 1.009.900,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 709.400,00
Banco: 001- agência: 3129-1 conta corrente: 26.202-1
Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 4º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas
Superintendente de Fomento