O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, e Decreto nº 8.283, de 03/07/2014, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0534 – Os Turistas
Processo: 01580.061829/2014-71
Proponente: Total Entertainment Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total aprovado: R$ 7.730.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 26.915-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 549, realizada em 02/12/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0533 – Não Se Aceitam Devoluções
Processo: 01580.059711/2014-83
Proponente: Total Entertainment Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total aprovado: R$ 7.580.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 26.916-6
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 26.914-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 549, realizada em 02/12/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0557 – 7 Dgraus ao Sol
Processo: 01580.072724/2014-48
Proponente: RJ Serviços Cine Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 13.021.376/0001-24
Valor total aprovado: R$ 986.600,00
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 937.270,00
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 42.228-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 552, realizada em 16/12/2014 e rerratificado na RDC nº 553, realizada em 21/01/2015.
Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Aprovar a análise complementar de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0387 – Zama
Processo: 01580.016424/2013-06
Proponente: Bananeira Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Valor total aprovado: R$ 10.794.348,95
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 403.941,05 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 200.000,00
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 42.374-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 552, realizada em 16/12/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 5º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

12-0374 – É Carnaval
Processo: 01580.021603/2012-76
Proponente: Total Entertainment Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total aprovado: de R$ 7.412.500,00 para R$ 7.369.834,66
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 25.141-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 2.158.079,75
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 25.145-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.845.561,74 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 25.143-7
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 154.438,26 para R$ 341.129,92
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 26.051-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 553, realizada em 21/01/2015.
Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 6º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0111 – Maria
Processo: 01580.008450/2013-52
Proponente: Liligo Produções Artísticas Ltda EPP
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.010.574/0001-52
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 999.553,00 para R$ 1.058.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 949.553,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 18.025-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 553, realizada em 21/01/2015.
Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 7º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo.

09-0518 – Apnéia
Processo: 01580.048651/2009-14
Proponente: Juba Filmes Produção Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 11.179.178/0001-68
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 977.763,20 para R$ 1.478.988,86
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 635.000,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 553, realizada em 21/01/2015.

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente