DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 007 de 12-01-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 13-01-2015

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Aprovar a captação pelos projetos "A Canção Brasileira", "Júlio Ribeiro, O Melhor da Propaganda" e "A Boneca Platinada"

Língua português brasileiro

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 177 de 23 de maio de 2014, pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0536 – A Canção Brasileira

Processo: 01580.085339/2014-61

Proponente: Laz Audiovisual Ltda.

Cidade/UF: Curitiba / PR

CNPJ: 80.816.838/0001-97

Valor total aprovado: R$ 4.170.000,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.845.750,00

Banco: 001- agência: 3390-1 conta corrente: 33.970-9

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.845.750,00

Banco: 001- agência: 3390-1 conta corrente: 33.971-7

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

15-0001 – Júlio Ribeiro, O Melhor da Propaganda

Processo: 01580.091846/2014-33

Proponente: Malabar Filmes Conteúdo e Arte Ltda. ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.297.848/0001-07

Valor total aprovado: R$ 1.600.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 18.064-5

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

15-0002 – A Boneca Platinada

Processo: 01580.091981/2014-89

Proponente: Mistura Fina Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.264.122/0001-05

Valor total aprovado: R$ 3.214.804,73

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.754.054,73

Banco: 001- agência: 6971-X conta corrente: 9.936-8

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 6971-X conta corrente: 9.934-1

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.