A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 177 de 23 de maio de 2014, pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Vida de Palhaço”para "O Rei das Manhãs”.
12-0395 – O Rei das Manhãs
Processo: 01580.018639/2012-72
Proponente: Gullane Entretenimento S.A.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado.
10-0228 – Os Amigos
Processo: 01580.024041/2010-51
Proponente: Girafa Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.490.019/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.490.113,07
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 750.000,00 para R$ 600.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 733.746,73 para R$ 600.000,00
Art. 3º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta