O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada  nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente,e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0503 – Como Você Quer o Seu Casamento?

Processo: 01580.043261/2011-64

Proponente: Lama Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.838.776/0001-73

Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.889.125,20

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.329-5

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.372.320,00 para R$ 1.872.320,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.331-7

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 772.348,94

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.330-9

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0024 – O Vendedor de Sonhos

Processo: 01580.019368/2013-53

Proponente: Latinamerica Entretenimento Internacional Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.416.289/0001-07

Valor total aprovado: R$ 8.216.511,89

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 3235-2 conta corrente: 30.207-4

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 3235-2 conta corrente: 29.384-9

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 3235-2 conta corrente: 29.383-0

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 3235-2 conta corrente: 30.560-X

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0238 – Estive em Lisboa e Lembrei-me de Você

Processo: 01580.020770/2011-19

Proponente: Refinaria Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.436.489/0001-62

Valor total do orçamento aprovado: R$ 981.715,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 550.000,00 para R$ 700.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 31.321-1

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0069 – Jaula de Ouro

Processo: 01580.001672/2013-44

Proponente: Nation & Nação Produções Artísticas Ltda. - ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.790.022/0001-04

Valor total aprovado: R$ 3.300.650,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 535.150,00 para R$ 1.400.000,00

Banco: 001- agência: 0663-7 conta corrente: 31.894-9

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 0663-7 conta corrente: 33.722-6

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0030 – Ribanceira

Processo: 01580.002433/2011-40

Proponente: Rímel Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 08.588.114/0001-06

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 918.231,95 para R$ R$ 997.577,85

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 74.259,35 para R$ 149.637,86

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 18.183-8

Prazo de captação: até 31/12/2014.

11-0462 – A Grande Viagem – A Série

Processo: 01580.039962/2011-07

Proponente: Aurora Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.429.784/0001-80

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.390.307,68 para R$ R$ 1.379.540,93

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 330.792,29 para R$ 142.332,59

Banco: 001- agência: 4055-X conta corrente: 10.298-9

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 6º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo para o exercício 2014, cuja prorrogação ordinária se deu por meio da Deliberação nº 195, de 12 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2011, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

10-0236 – Construção

Processo: 01580.025193/2010-71

Proponente: Doralice Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.670.307/0001-25

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 811/2014 – ANCINE/SFO/CAC.

Art. 7º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento