O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0551 – Tamas e Rajas
Processo: 01580.089946/2014-08
Proponente: True Motion Entertainment Ltda. EPP
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 20.302.496/0001-65
Valor total aprovado: R$ 1.983.850,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 4055-X conta corrente: 11.984-9
Prazo de captação: até 31/12/2016.
14-0552 – Corpocosmo
Processo: 01580.089635/2014-31
Proponente: The Artists Universal / Studio Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.026.118/0001-51
Valor total aprovado: R$ 1.990.410,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 833.400,00
Banco: 001- agência: 2432-5 conta corrente: 10.591-0
Prazo de captação: até 31/12/2016.
14-0554 – Saúde na Tela
Processo: 01580.091008/2014-60
Proponente: NKLS Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 12.521.386/0001-66
Valor total aprovado: R$ 288.526,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 274.099,70
Banco: 001- agência: 7043-2 conta corrente: 6.143-3
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.
14-0550 – Deus Ex Machina
Processo: 01580.089111/2014-40
Proponente: Aroma Filmes Ltda. ME
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 02.908.530/0001-68
Valor total aprovado: R$ 380.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 31.475,00
Banco: 001- agência: 2811-8 conta corrente: 34.287-4
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº.8.313/91: R$ 329.525,00
Banco: 001- agência: 2811-8 conta corrente: 34.286-6
Prazo de captação: até 31/12/2014.
Art. 3º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento