O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0544 – Ela Disse, Ele Disse
Processo: 01580.084182/2014-56
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total aprovado: R$ 4.108.342,71
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 804.826,30
Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 39.547-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 39.549-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 39.548-X
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0538 – Nos Seus Ouvidos
Processo: 01580.084801/2014-11
Proponente: Pepperland Produções Ltda.
Cidade/UF: Atibaia / SP
CNPJ: 12.278.399/0001-56
Valor total aprovado: R$ 1.032.200,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 980.590,00
Banco: 001- agência: 4055-X conta corrente: 11.982-2
Prazo de captação: até 31/12/2016.
14-0539 – Tempos de Jean Wyllys
Processo: 01580.078149/2014-97
Proponente: Lente Viva Filmes Ltda. – EPP
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.572.253/0001-53
Valor total aprovado: R$ 842.648,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.515,60
Banco: 001- agência: 4078-9 conta corrente: 22.188-0
Prazo de captação: até 31/12/2016.
14-0541 – Trilha do Rei
Processo: 01580.088650/2014-61
Proponente: Fernando Augusto Pereira Jorge ME
Cidade/UF: Ponta Grossa / PR
CNPJ: 14.172.606/0001-19
Valor total aprovado: R$ 275.459,93
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 260.459,93
Banco: 001- agência: 0030-2 conta corrente: 86.484-6
Prazo de captação: até 31/12/2016.
14-0543 – Metamorphosis
Processo: 01580.080878/2014-11
Proponente: Casa da Arte Multi-Meios Ltda.
Cidade/UF: Ribeirão Preto / SP
CNPJ: 00.273.751/0001-81
Valor total aprovado: R$ 1.552.500,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.472.500,00
Banco: 001- agência: 4015-0 conta corrente: 23.146-0
Prazo de captação: até 31/12/2016.
14-0545 – Avenida Brasil, Líbano – Histórias de Uma Imigração
Processo: 01580.088866/2014-27
Proponente: Lauper Films Ltda. ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 60.636.537/0001-74
Valor total aprovado: R$ 1.300.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.235.000,00
Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 21.222-9
Prazo de captação: até 31/12/2016.
14-0546 – O Haiti Não é Aqui?
Processo: 01580.089954/2014-46
Proponente: Nation & Nação Produções Artísticas Ltda. – ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.790.022/0001-04
Valor total aprovado: R$ 955.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 6943-4 conta corrente: 7.995-2
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento