A DIRETORA-PRESIDENTE SUSBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, e Decreto nº 8.283, de 03/07/2014, resolve:

Art. 1º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0257 – Se Eu Fosse Você – Série (2ª Temporada)

Processo: 01580.039652/2014-27

Proponente: Total Entertainment Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.863.008/0001-07

Valor total aprovado: R$ 5.984.029,45

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.684.827,97

Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 26.616-7

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.176.584,52

Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 26.615-9

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.823.415,48

Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 26.622-1

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 542, realizada em 09/10/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0643 – Amazônia – Planeta Verde

Processo: 01580.054417/2008-37

Proponente: Gullane Entretenimento S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 26.440.767,03 para R$ 29.180.956,98

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.024.667,14

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 29.346,76

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 14.208-5

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.443.659,11

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 17.115-8

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 542, realizada em 09/10/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 3º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/2002.

13-0492 – O Homem da Sua Vida

Processo: 01580.018926/2013-63

Proponente: Gullane Entretenimento S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.843.069,00 para R$ 7.256.074,91

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 6.500.569,00 para R$ 6.892.922,69

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 18.444-6

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 542, realizada em 09/10/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 4º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

10-0524 – Jonas e a Baleia

Processo: 01580.049748/2010-70

Proponente: Master Shot Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 02.625.405/0001-40

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.430.901,24 para R$ 8.458.094,16

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 3.602.071,89

Banco: 001- agência: 0663-7 conta corrente: 28.936-1

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 0663-7 conta corrente: 28.935-3

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 400.000,00

Banco: 001- agência: 0663-7 conta corrente: 28.934-5

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 539, realizada em 16/09/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Rosana dos Santos Alcântara

Diretora-Presidente Substituta