DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 146, de 01-10-2014 / PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 03-10-2014

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Aprovar a análise complementar dos projetos "Vai Que Dá Certo 2" e "100 Anos de Seleção Brasileira"

Língua português brasileiro

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº 4.121, de 07/02/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0300 – Vai Que Dá Certo 2

Processo: 01580.016619/2013-48

Proponente: Fraiha Produções de Eventos e Editora Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.538.914/0001-00

Valor total aprovado: de R$ 7.581.106,04 para R$ 7.458.106,04

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 38.117-9

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 38.126-8

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 38.122-5

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.384.094,70

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 38.130-6

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 541, realizada em 30/09/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

13-0431 – 100 Anos de Seleção Brasileira

Processo: 01580.032490/2013-15

Proponente: Canal Azul Consultoria Audiovisual Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.350.398/0001-47

Valor total aprovado: de R$ 3.734.868,00 para R$ 3.777.768,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.241.080,00 para R$ 2.288.879,60

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 15.975-1

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 1.300.000,00

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 16.247-7

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 541, realizada em 30/09/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2016.