Agência Nacional do Cinema
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DELIBERAÇÃO nº. 138 de 29-08-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 04-09-2014

Aprovar a captação de recursos pelo projeto "Victor Hugo"; Aprovar a análise complementar dos projetos "Rio, Eu Te Amo" e "O Crime da Gávea"; Aprovar o redimensionamento de valores dos projetos "Histórias de Amor" e "Nimuendajú"
português brasileiro

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº 4.121, de 07/02/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

 

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

 

14-0335 – Victor Hugo

Processo: 01580.043009/2014-06

Proponente: Latinamerica Entretenimento Eireli

Cidade/UF: Ribeirão Preto / SP

CNPJ: 04.768.987/0001-40

Valor total aprovado: R$ 8.310.857,21

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3235-2 conta corrente: 30.138-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3235-2 conta corrente: 30.140-X

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3235-2 conta corrente: 30.139-6

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 532, realizada em 29/07/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

 

Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

 

12-0547 – Rio, Eu Te Amo

Processo: 01580.018925/2012-38

Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 19.016.000,00 para R$ 19.084.182,40

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.750.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.856-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.250.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.858-7

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.857-9

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 536, realizada em 26/08/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

 

Art. 3º Aprovar a análise complementardo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0244 – O Crime da Gávea

Processo: 01580.018218/2012-41

Proponente: M D Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 29.185.956/0001-97

Valor total aprovado: R$ 1.000.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 950.000,00 para R$ 450.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 33.416-2

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 536, realizada em 26/08/2014.

Prazo de captação: 31/12/2015.

 

Art. 4º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentáriosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

 

09-0460 – Histórias de Amor

Processo: 01580.043796/2009-11

Proponente: Gullane Entretenimento S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.130.102,54 para R$ 6.970.212,61

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 873.597,41

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 16.285-X

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.873.597,41 para R$ 2.148.104,57

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 14.764-8

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.844.157,23

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 155.842,77

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 536, realizada em 26/08/2014.

Prazo de captação: 31/12/2014.

 

Art. 5º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentáriosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarmediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

 

10-0264 – Nimuendajú

Processo: 01580.028406/2010-16

Proponente: Anaya Produções Culturais Ltda.

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 05.141.481/0001-79

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 999.936,00 para R$ 2.364.636,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 649.939,20 para R$ 2.008.636,00

Banco: 001- agência: 3857-1 conta corrente: 21.438-8

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 536, realizada em 26/08/2014.

Prazo de captação: 31/12/2014.

 

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

 

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