O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº 4.121, de 07/02/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0335 – Victor Hugo
Processo: 01580.043009/2014-06
Proponente: Latinamerica Entretenimento Eireli
Cidade/UF: Ribeirão Preto / SP
CNPJ: 04.768.987/0001-40
Valor total aprovado: R$ 8.310.857,21
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3235-2 conta corrente: 30.138-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3235-2 conta corrente: 30.140-X
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3235-2 conta corrente: 30.139-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 532, realizada em 29/07/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0547 – Rio, Eu Te Amo
Processo: 01580.018925/2012-38
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 19.016.000,00 para R$ 19.084.182,40
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.750.000,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.856-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.250.000,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.858-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.857-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 536, realizada em 26/08/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar a análise complementardo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0244 – O Crime da Gávea
Processo: 01580.018218/2012-41
Proponente: M D Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.185.956/0001-97
Valor total aprovado: R$ 1.000.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 950.000,00 para R$ 450.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 33.416-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 536, realizada em 26/08/2014.
Prazo de captação: 31/12/2015.
Art. 4º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentáriosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
09-0460 – Histórias de Amor
Processo: 01580.043796/2009-11
Proponente: Gullane Entretenimento S.A.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.130.102,54 para R$ 6.970.212,61
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 873.597,41
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 16.285-X
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.873.597,41 para R$ 2.148.104,57
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 14.764-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.844.157,23
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 155.842,77
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 536, realizada em 26/08/2014.
Prazo de captação: 31/12/2014.
Art. 5º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentáriosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarmediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
10-0264 – Nimuendajú
Processo: 01580.028406/2010-16
Proponente: Anaya Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 05.141.481/0001-79
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 999.936,00 para R$ 2.364.636,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 649.939,20 para R$ 2.008.636,00
Banco: 001- agência: 3857-1 conta corrente: 21.438-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 536, realizada em 26/08/2014.
Prazo de captação: 31/12/2014.
Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente