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DELIBERAÇÃO nº. 137 de 27-08-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 04-09-2014

Aprovar a captação de recursos pelo projeto "Vivendo Sem Limites"
português brasileiro

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº 4.121, de 07/02/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

 

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

 

14-0333 – Vivendo Sem Limites

Processo: 01580.045567/2013-17

Proponente: Desvia Produções Artísticas e Audiovisuais Ltda.

Cidade/UF: Recife / PE

CNPJ: 12.658.679/0001-90

Valor total aprovado: R$ 386.310,20

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 55.860,00

Banco: 001- agência: 0697-1 conta corrente: 63.870-6

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 534, realizada em 14/08/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

 

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

 

 

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

 

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