O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0313 – Eu Sou Brasileiro
Processo: 01580.058069/2014-15
Proponente: Globo Cine Digital Ltda. – ME
Cidade/UF: Campinas / SP
CNPJ: 14.100.997/0001-66
Valor total aprovado: R$ 3.043.246,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1849-X conta corrente: 51.149-8
Prazo de captação: até 31/12/2016.
14-0315 – O Diário de Mika
Processo: 01580.045160/2014-71
Proponente: Mendes Bentacour Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 11.899.615/0001-18
Valor total aprovado: R$ 3.134.111,12
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 399.111,12
Banco: 001- agência: 1494-X conta corrente: 19.030-6
Prazo de captação: até 31/12/2016.
14-0334 – Depois do Vendaval
Processo: 01580.062459/2014-90
Proponente: Palmares Produções e Jornalismo Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 35.792.621/0001-30
Valor total aprovado: R$ 352.516,12
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 332.516,12
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 40.356-3
Prazo de captação: até 31/12/2016.
14-0336 – Batalha de Domingo
Processo: 01580.061246/2014-41
Proponente: Rafael Bastos Hocsman Comunicações Ltda. – EPP
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 09.629.963/0001-23
Valor total aprovado: R$ 3.734.950,90
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 19.152-3
Prazo de captação: até 31/12/2016.
14-0337 – Diretas Já, Um Brado Retumbante
Processo: 01580.058510/2014-69
Proponente: Revanche Produções Ltda.
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 01.009.824/0001-95
Valor total aprovado: R$ 1.127.350,95
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.070.983,40
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 24.758-8
Prazo de captação: até 31/12/2016.
14-0338 – Lampião da Esquina
Processo: 01580.055747/2014-98
Proponente: Doctela – Mídia e Comunicação Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 13.857.597/0001-37
Valor total aprovado: R$ 430.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 347.000,00
Banco: 001- agência: 1203-3 conta corrente: 27.774-6
Prazo de captação: até 31/12/2016.
14-0339 – Projeto Silvia
Processo: 01580.061357/2014-57
Proponente: Joha Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 13.328.094/0001-74
Valor total aprovado: R$ 217.642,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 206.759,90
Banco: 001- agência: 6806-3 conta corrente: 7.643-0
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º-A, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0340 – Amor às Cegas
Processo: 01580.058755/2014-96
Proponente: El Desierto Filmes Ltda. ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.617.531/0001-41
Valor total aprovado: R$ 2.902.800,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 41.368-2
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 41.367-4
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 41.369-0
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento