O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº 4.121, de 07/02/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1ºAprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, e sua análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.
14-0327 –9ºBrasilCine –Mostra de Cinema Brasileiro na Escandinávia
Processo: 01580.034781/2014-29
Proponente: Rec Produtores Associados Ltda.
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 02.669.022/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 265.210,00
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº.8.313/91: R$ 265.210,00
Banco: 001- agência: 1833-3 conta corrente: 34.398-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 535, realizada em 19/08/2014.
Prazo de captação: até31/12/2014.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0321 – Festa da Firma
Processo: 01580.053204/2014-36
Proponente: Gullane Entretenimento S.A.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total aprovado: R$ 6.842.800,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.306.060,00
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 19.139-6
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 19.138-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 534, realizada em 14/08/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3ºAprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo e sua análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0328 – Arca de Noé - Desenvolvimento
Processo: 01580.013900/2014-18
Proponente: Gullane Entretenimento S.A.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: R$ 847.326,00
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 644.884,70
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 19.140-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 535, realizada em 19/08/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2017.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente