O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0205 – Bike Lovers
Processo: 01580.029970/2014-80
Proponente: Mobr Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 11.794.400/0001-32
Valor total aprovado: R$ 120.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 114.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 41.187-6
Prazo de captação: até 31/12/2016.
14-0260 – Dia D
Processo: 01580.038901/2014-67
Proponente: Homem de Lata Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 16.672.152/0001-70
Valor total aprovado: R$ 1.119.381,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 27.277-9
Prazo de captação: até 31/12/2016.
14-0262 – Projeto Ubatubasat – O Lançamento
Processo: 01580.033434/2014-89
Proponente: Explore Midia Ltda. – ME
Cidade/UF: Ubatuba / SP
CNPJ: 18.993.332/0001-80
Valor total aprovado: R$ 434.500,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 412.775,00
Banco: 001- agência: 2748-0 conta corrente: 25.849-0
Prazo de captação: até 31/12/2016.
14-0267 – Tristes Monroes
Processo: 01580.005607/2014-79
Proponente: Syndrome Filmes e Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.409.976/0001-97
Valor total aprovado: R$ 2.978.772,25
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 305.206,73
Banco: 001- agência: 3519-X conta corrente: 21.052-8
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0259 – Léo e Lisa – As Aventuras do Pequeno Da Vinci
Processo: 01580.044880/2014-19
Proponente: Cinebras Cinerama Brasilis Cinematográfica
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.081.598/0001-89
Valor total aprovado: R$ 4.935.799,93
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 738.000,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 27.278-7
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 27.280-9
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0261 – Operação Albatroz – A História de um Cara de Sorte
Processo: 01580.043795/2014-33
Proponente: 70 Filmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 18.009.049/0001-70
Valor total aprovado: R$ 799.532,00
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 759.555,40
Banco: 001- agência: 4073-8 conta corrente: 11.243-7
Prazo de captação: até 31/12/2017.
Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º, 1º-A, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0266 – Simonal
Processo: 01580.043792/2014-08
Proponente: Pontos de Fuga Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.832.283/0001-87
Valor total aprovado: R$ 6.068.222,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 27.275-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 264.810,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 27.279-5
Valor aprovado no artigo 3ºda Lei nº. 8.685/93: R$ 1.900.000,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 27.276-0
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 27.281-7
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 5º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento