A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0386 CAROLINA.
Processo: 01416.019513/2017-21
Proponente: MARIA DAS G. Q. DOS SANTOS PRODUTORA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 12.324.721/0001-36
Valor total aprovado: R$ 7.160.000,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 45694-2
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 45693-4
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos ex officio do projeto audiovisual relacionado abaixo.

15-0078 NAZINHA POR NÓS.
Processo: 01580.012632/2015-90
Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.661.796/0001-84
Valor total aprovado: R$ 687.634,70
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 293.252,96 para R$ 129.265,26
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária ex officio dos projetos audiovisuais relacionados abaixo.

14-0447 ACQUA MOVIE.
Processo: 01580.061810/2014-25
Proponente: CHÁ CINEMATOGRÁFICO LTDA.
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 04.462.804/0001-63
Valor total aprovado: de R$ 3.495.700,97 para R$ 3.443.811,34
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 848.733,52 para R$ 829.837,17
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 71.783,60
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00

14-0426 O PULO DO GATO.
Processo: 01580.073235/2014-11
Proponente: CASÉ FILMES LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.558.964/0001-24
Valor total aprovado: de R$ 8.959.800,00 para R$ 8.917.048,49
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 572.484,91
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

14-0419 A VILÃ DAS NOVE.
Processo: 01580.065797/2014-83
Proponente: LUPA FILMES LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 19.478.327/0001-00
Valor total aprovado: de R$ 5.135.000,00 para R$ 5.077.027,78
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 975.000,00 para R$ 250.000,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 903.250,00 para R$ 570.277,78
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.045.206,39
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 954.793,61

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos ex officio do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0092 AS APARÊNCIAS ENGANAM.
Processo: 01580.015915/2015-93
Proponente: CORAÇÃO DA SELVA TRANSMÍDIA S A.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.508.188/0001-05
Valor total aprovado: R$ 8.389.473,69
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 de R$ 3.670.000,00
Banco: 001- agência: 4305-2 conta corrente: 109957-4
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 4305-2 conta corrente: 109953-1
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 4305-2 conta corrente: 109961-2
Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Elisa Farias Sauwen de Almeida
Coordenadora de Gestão Financeira.