ERRATA

No DOU n.º Nº 28, seção 3, página 12, publicado em 08 de fevereiro de 2013, onde lê-se: “INTIMA as seguintes empresas que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência de decisão de declaração como devedor revel relativa aos respectivos processos: empresa RIO NOVO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº02.961.378/0001-87, processo nº01580.014187/2012-50”, leia-se: “INTIMA as seguintes empresas , que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: empresa RIO NOVO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº02.961.378/0001-87, processo nº01580.014187/2012-50”.