O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no § 7º do artigo 27 da IN 30, de 20 de julho de 2004, INTIMA a empresa abaixo, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do processo contra ela aberto, em decorrência de Auto de Infração: EMPRESA DE CINEMAS MAJESTIC LTDA, CNPJ: 00.550.489/0001-75 - AI-3043.
Outrossim informa que o referido processo encontra-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. O prazo para apresentação da defesa ao auto será de 20 (vinte) dias contados a partir da publicação deste edital. Fone para contato: (21) 3037-6178.
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2012.
Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização