A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei 9.784/99, INTIMA a empresa abaixo para ciência da decisão definitiva tomada no seguinte Circuito Deliberativo:

Circuito Deliberativo: 129/2012

Empresa: EMPRESA DE CINEMAS SERCLA LTDA

CNPJ: 86.608.171/0001-13

Processo: 01580.007108/2010-92

Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Os autos do processo acima citado encontram-se disponíveis para consulta no Escritório Central da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160

Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2012.

Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização