O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: empresa DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A RIOFILME, CNPJ nº68.610.302/0001-15, processo nº01580.031783/2007-37, empresa LEANDRO MELLO DE SOUZA - ME, CNPJ nº05.859.334/0001-39, processo nº01580.012177/2013-61, empresa MARCIO ALEXANDRE CONFORT MOREIRA, CNPJ nº04.329.170/0001-75, processo nº01580.001208/2011-96, empresa RICARDO SALOMAO VICENTE FRANCA ME, CNPJ nº02.048.757/0001-80, processo nº01580.001022/2011-37, empresa SAMBATANGO FILMES LTDA, CNPJ nº07.249.250/0001-09, processo nº01580.028584/2011-28, empresa THE 4 FOUR PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA, CNPJ nº06.150.638/0001-95, processo nº01580.014252/2012-47, empresa VOX RURAL PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS S/S LTDA, CNPJ nº08.726.934/0001-17, processo nº01580.001042/2011-16, 01580.001043/2011-52, empresa W M BARBEZAN PRODUÇÕES, CNPJ nº13.703.313/0001-58, processo nº01580.011917/2013-41, empresa YES FILMES LTDA., CNPJ nº05.254.150/0001-45, processo nº01580.001049/2011-20, 01580.002397/2012-03.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 14 de abril de 2014.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO