A Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: empresa ATUA COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ nº07.267.002/0001-90, processo nº01580.026592/2012-11, empresa BROADWAY REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO DE FILMES LTDA, CNPJ nº05.968.385/0001-07, processo nº01580.044950/2010-13, empresa CASA DE CRIAÇÃO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA., CNPJ nº04.274.789/0001-20, processo nº01580.026739/2012-72, empresa CRISTIANE PINTO MASULLO, CNPJ nº03.200.801/0001-99, processo nº01580.000732/2011-40, empresa FALLMS ENTRETENIMENTO DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA, CNPJ nº06.987.687/0001-87, processo nº01580.013435/2010-83, empresa GENERAL MARKETING DO BRASIL LTDA, CNPJ nº01.814.822/0001-79, processo nº01580.051845/2010-22, empresa ISHTAR COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ nº08.154.165/0001-20, processo nº01580.026784/2012-27, empresa PRODUTORA DE FILMES VTCINE LTDA, CNPJ nº04.859.232/0001-50, processo nº01580.036173/2010-25, empresa RJ PUBLICIDADE E DISTRIBUIÇÃO DE FITAS LTDA, CNPJ nº00.146.442/0001-40, processo nº01580.035973/2010-29, empresa RT2A PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA., CNPJ nº06.998.046/0001-28, processo nº01580.036396/2010-92, 01580.046045/2010-90, empresa SOCIEDADE RIOCLARENSE DE ENSINO, CNPJ nº44.665.750/0001-58, processo nº01580.026341/2013-17.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2014.

Jéssica Beiral Garcia
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTA