A Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas para ciência de decisão de declaração como devedor revel relativa aos respectivos processos: empresa 14 BIS PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA., CNPJ nº08.901.600/0001-32, processo nº01580.026409/2012-87, empresa 3 TABELAS PRODUTORA DE VIDEO LTDA, CNPJ nº08.025.361/0001-02, processo nº01580.028337/2011-21, empresa 3DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE VIDEO LTDA ME, CNPJ nº08.873.949/0001-08, processo nº01580.001077/2011-47, empresa ABILIO PINHEIRO JÚNIOR ME, CNPJ nº05.786.091/0001-56, processo nº01580.045543/2010-15, 01580.045546/2010-59, 01580.045551/2010-61, 01580.045558/2010-83, 01580.045566/2010-20, 01580.051778/2010-46, 01580.051782/2010-12, 01580.051785/2010-48, 01580.051797/2010-72, 01580.051800/2010-58, 01580.051803/2010-91, 01580.051805/2010-81, 01580.051807/2010-70, empresa ABÍLIO PINHEIRO JÚNIOR ME, CNPJ nº05.786.091/0001-56, processo nº01580.044874/2010-38, 01580.044876/2010-27, 01580.044880/2010-95, 01580.044882/2010-84, 01580.044886/2010-62, 01580.044889/2010-04, empresa BASE PRODUÇÃO DE CINEMA E VÍDEOS LTDA, CNPJ nº03.975.793/0001-52, processo nº01580.021818/2010-25, empresa BOX COMPANHIOA DE ARTE, CNPJ nº01.649.307/0001-80, processo nº01580.028457/2011-29, empresa BROADWAY REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO DE FILMES LTDA, CNPJ nº05.968.385/0001-07, processo nº01580.022120/2010-27, 01580.022124/2010-13, 01580.022126/2010-02, 01580.022129/2010-38, empresa CARADECÃO RECIFE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ nº08.242.173/0001-28, processo nº01580.000650/2011-03, empresa CENTER PRODUÇÕES MULTIMÍDIA LTDA EPP, CNPJ nº03.275.709/0001-98, processo nº01580.052315/2010-00, 01580.052320/2010-12, empresa CENTER PRODUÇÕES MULTIMÍDIA LTDA. - EPP., CNPJ nº03.275.709/0001-98, processo nº01580.026786/2012-16, empresa CENTRAL FILMES S/C LTDA, CNPJ nº05.208.557/0001-36, processo nº01580.051718/2010-23, empresa CINE ARTE VIDEO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº07.522.131/0001-88, processo nº01580.014018/2012-10, empresa CINE ARTE VÍDEO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº07.522.131/0001-88, processo nº01580.000706/2011-11, empresa CLAREAR - PRODUTORA DE CINEMA E VÍDEO LTDA, CNPJ nº07.418.129/0001-63, processo nº01580.051070/2010-95, 01580.051073/2010-29, 01580.051076/2010-62, 01580.051081/2010-75, 01580.051083/2010-64, 01580.051087/2010-42, empresa CLAREAR PRODUTORA DE CINEMA E VÍDEO LTDA, CNPJ nº07.418.129/0001-63, processo nº01580.000720/2011-15, 01580.000722/2011-12, 01580.000724/2011-01, empresa D.COM DECORAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº07.527.977/0001-00, processo nº01580.013896/2012-18, empresa D1 CINEMA E VIDEO LTDA, CNPJ nº04.020.580/0001-30, processo nº01580.013838/2012-94, empresa DIGITAL DESKTOP VIDEO LTDA, CNPJ nº01.454.114/0001-74, processo nº01580.036041/2010-01, empresa DPC FILMES LTDA - ME, CNPJ nº22.442.925/0001-25, processo nº01580.036057/2010-14, empresa DPC PRODUÇÃO DE FILMES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº07.395.886/0001-69, processo nº01580.036059/2010-03, 01580.036064/2010-16, 01580.036067/2010-41, 01580.036070/2010-65, 01580.036075/2010-98, 01580.036079/2010-76, 01580.036084/2010-89, 01580.036088/2010-67, empresa EDUARDO ANTONIO AROUCHE GHIROTTI, CNPJ nº08.667-717/0001-01, processo nº01580.000747/2011-16, 01580.000749/2011-05, empresa FALLMS ENTRETENIMENTO DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA, CNPJ nº06.987.687/0001-87, processo nº01580.013426/2010-92, 01580.013427/2010-37, 01580.013429/2010-26, 01580.013430/2010-51, 01580.013432/2010-40, 01580.013433/2010-94, 01580.013436/2010-28, empresa FULL TIME CINEMA E VÍDEO LTDA, CNPJ nº04.557.619/0001-52, processo nº01580.000766/2011-34, 01580.000767/2011-89, empresa G S F MARINHO ME, CNPJ nº07.293.728/0001-06, processo nº01580.021878/2010-48, 01580.021883/2010-51, 01580.021846/2010-42, empresa GOA PICTURES LTDA, CNPJ nº01.613.614/0001-01, processo nº01580.035889/2010-13, empresa GPM IMAGENS ESPECIAIS LTDA-ME, CNPJ nº03.023.943/0001-28, processo nº01580.051879/2010-17, empresa GRAFITE PUBLICIDADE E PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº04.991.764/0001-47, processo nº01580.021807/2010-45, empresa GRAVE PRODUTORA DE ÁUDIO LTDA. - ME., CNPJ nº05.324.395/0001-00, processo nº01580.026610/2012-64, empresa JIGSAW PRODUÇÕES PUBLICITÁRIAS LTDA., CNPJ nº08.765.123/0001-25, processo nº01580.026632/2012-24, empresa JRD ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ nº04.467.193/0001-46, processo nº01580.020898/2010-00, empresa M.V.COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA, CNPJ nº06.166.681/0001-49, processo nº01580.021747/2010-61, empresa M2 COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº08.942.853/0001-54, processo nº01580.014555/2012-60, empresa MARCOS VINICIUS ALEXANDRE DE SOUZA, CNPJ nº07.741.439/0001-14, processo nº01580.044688/2010-07, empresa NO COMPASSO DA LUA COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº72.024.094/0001-40, processo nº01580.021859/2010-11, empresa OSCARINA C LEAL - ME., CNPJ nº05.900.441/0001-63, processo nº01580.026837/2012-18, empresa PAN BRASIL PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº03.928.792/0001-57, processo nº01580.036008/2010-73, empresa PANAN PUBLICIDADE PROMOÇÕES E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº04.313.244/0001-85, processo nº01580.021808/2010-90, 01580.021873/2010-15, empresa PARALELO 16 COMÉRCIO E PRODUÇÃO DE VÍDEO E FOTOGRAFIA LTDA. - ME., CNPJ nº00.701.903/0001-08, processo nº01580.026853/2012-01, empresa PEDRAFILME IMAGEM LTDA, CNPJ nº01.708.896/0001-20, processo nº01580.012110/2013-26, empresa PRODUTORA 16 X 9 LTDA ME, CNPJ nº04.643.876/0001-07, processo nº01580.036178/2010-58, 01580.036182/2010-16, empresa QUEVEDO, SILVA E SANDER LTDA, CNPJ nº05.383.599/0001-03, processo nº01580.028148/2011-59, empresa RIBEIRO COMUNICAÇÕES E EVENTOS LTDA EPP, CNPJ nº04.714.842/0001-66, processo nº01580.020917/2010-90, 01580.021133/2010-89, 01580.001508/2011-75, 01580.001511/2011-99, empresa RICARDO SALOMÃO VICENTE FRANCA ME, CNPJ nº02.048.757/0001-80, processo nº01580.036342/2010-27, empresa RPA.COM COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº00.904.063/0001-72, processo nº01580.036011/2010-97, empresa RUBENS ALMEIDA LISBOA ME, CNPJ nº96.729.488/0001-61, processo nº01580.000876/2011-04, empresa RUPTURA CINEMATOGRÁFICA LTDA, CNPJ nº05.799.486/0001-93, processo nº01580.036372/2010-33, 01580.036431/2010-73, empresa S FILMES CINEMATOGRAFICA LTDA, CNPJ nº08.331.797/0001-11, processo nº01580.036444/2010-42, 01580.036449/2010-75, empresa SALA 2 CINE VIDEO LIMITADA, CNPJ nº03.673.598/0001-78, processo nº01580.001025/2011-71, empresa SANTANA E RITTER PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº05.247.492/0001-38, processo nº01580.051085/2010-53, 01580.051091/2010-19, 01580.051095/2010-99, 01580.051098/2010-22, empresa SEBASTIAN RODRIGUES DE AMORIM & CIA LTDA, CNPJ nº05.154.903/0001-40, processo nº01580.036560/2010-61, 01580.036561/2010-14, 01580.035746/2010-01, 01580.051601/2010-40, empresa SEVENTH - COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº03.300.128/0001-69, processo nº01580.036052/2010-83, 01580.035787/2010-90, 01580.035792/2010-01, 01580.035796/2010-81, 01580.035818/2010-11, 01580.051610/2010-31, 01580.051612/2010-20, 01580.051613/2010-74, empresa SEVENTH COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº03.300.128/0001-69, processo nº01580.001584/2011-81, empresa SHOOTING STARS PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº02.488.811/0001-09, processo nº01580.036060/2010-20, empresa SKIP SKAP PRODUÇÕES CINE E VÍDEO LTDA, CNPJ nº03.184.198/0001-07, processo nº01580.036133/2010-83, 01580.001586/2011-70, empresa SM PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº02.689.958/0001-67, processo nº01580.035832/2010-14, 01580.000916/2011-18, empresa STUDIO CAVERNA PRODUÇÕES E INTERMEDIAÇÕES PUBLICITÁRIAS S/S LTDA, CNPJ nº04.289.680/0001-66, processo nº01580.021866/2010-13, 01580.021828/2010-61, empresa TA NA LATA FILMES LTDA, CNPJ nº05.417.262/0001-70, processo nº01580.051632/2010-09, empresa TAMANDUÁ FILMES PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA ME, CNPJ nº60.903.853/0001-65, processo nº01580.001597/2011-50, empresa TAMANDUÁ FILMES PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA-ME, CNPJ nº60.903.853/0001-65, processo nº01580.051634/2010-90, empresa TELEMIDIA COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº04.055.910/0001-22, processo nº01580.001602/2011-24, empresa TIMELINE PRODUTORA DE VÍDEOS LTDA, CNPJ nº07.344.176/0001-00, processo nº01580.036351/2010-18, 01580.036356/2010-41, empresa TIMILINE PRODUTORA DE VÍDEOS LTDA, CNPJ nº07.344.176/0001-00, processo nº01580.051740/2010-73, 01580.051742/2010-62, 01580.001215/2011-98, empresa TRATTORIA DIGITAL PRODUÇÕES LTDA EPP, CNPJ nº05.731.103/0001-45, processo nº01580.051744/2010-51, empresa TRESCARAS COMPUTAÇÃO GRAFICA, CNPJ nº08.061.795/0001-50, processo nº01580.028279/2011-36, empresa TV ON COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº32.634.729/0001-42, processo nº01580.002248/2012-36, empresa URSULA VIDAL S. DE MENDONÇA, CNPJ nº04.958.610/0001-53, processo nº01580.001608/2011-00, empresa USINA.I CINE E VT LTDA, CNPJ nº05.814.957/0001-95, processo nº01580.045060/2010-11, empresa VANIA A SIMOES EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº07.385.950/0001-20, processo nº01580.001216/2011-32, empresa VIDEO MINAS PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº65.096.422/0001-58, processo nº01580.001630/2011-41, empresa VIDEO WORK´S PRODUÇÃO DE VÍDEOS E FILMES LTDA, CNPJ nº01.581.751/0001-01, processo nº01580.001632/2011-31, empresa VIDEO WORKS PRODUÇÃO DE VIDEOS E FILMES LTDA, CNPJ nº01.581.751/0001-01, processo nº01580.001039/2011-94, empresa YES FILMES, CNPJ nº05.254.150/0001-45, processo nº01580.009157/2011-04, empresa Z.Y.D. PRODUÇÕES DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO EXP. E IMP. LTDA, CNPJ nº71.911.382/0001-53, processo nº01580.036464/2010-13, 01580.035864/2010-10, 01580.045541/2010-26, 01580.051671/2010-06, 01580.051675/2010-86, empresa Z.Y.D.PRODUÇÕES DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO EXP. E IMP. LTDA, CNPJ nº71.911.382/0001-53, processo nº01580.045535/2010-79, 01580.045536/2010-13, 01580.045538/2010-11.

Esta decisão deverá ser cumprida no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados de sua ciência, conforme art. 38-A e 72 da IN 60/07 c/c art. 21 do Decreto 70.235/1972, sob pena de declaração de devedor remisso e encaminhamento do processo à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa, inclusão do nome do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60/2007 e art. 21, §3º do Decreto 70.235/72.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2014.

Jéssica Beiral Garcia
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTA