O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas para ciência de decisão de extinção do crédito tributário pela decadência na forma do art. 156, V do CTN, anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e arquivamento relativo aos respectivos processos: empresa COBRA FILMS E VIDEO K LTDA, CNPJ nº56.463.011/0001-62, processo nº01580.040577/2009-80, 01580.040578/2009-24, empresa DIGITAL FILME PRODUÇOES LTDA, CNPJ nº04.103.802/0001-88, processo nº01580.040653/2009-57, empresa DIGITAL FILMES PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº07.289.369/0001-05, processo nº01580.021494/2010-25, empresa FERNANDO AUGUSTO PENNA DE CARVALHO ME, CNPJ nº34.677.047/0001-06, processo nº01580.051252/2010-66, empresa FREVO FILMES PRODUÇÕES E EVENTOS S/S LTDA, CNPJ nº06.172.495/0001-12, processo nº01580.051263/2010-46, empresa FRONT COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº84.448.794/0001-40, processo nº01580.027924/2011-01, empresa FULL TIME CINEMA E VIDEO LTDA, CNPJ nº04.557.619/0001-52, processo nº01580.045459/2010-00, 01580.045462/2010-15, 01580.051271/2010-92, 01580.051269/2010-13, empresa G S F MARINHO ME, CNPJ nº07.923.728/0001-06, processo nº01580.045463/2010-60, empresa GAIA VÍDEO LTDA ME, CNPJ nº02.644.273/0001-02, processo nº01580.027967/2011-89, empresa GOA PICTURES LTDA, CNPJ nº01.613.614/0001-01, processo nº01580.001447/2011-46, empresa GPM IMAGENS ESPECIAIS LTDA-ME, CNPJ nº03.023.943/0001-28, processo nº01580.027999/2011-84, empresa I/FILMES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ nº09.009.274/0001-16, processo nº01580.000548/2011-08, empresa IMAGEM PRODUÇÕES S/C LTDA., CNPJ nº01.942.731/0001-19, processo nº01580.000555/2011-00, empresa JRD ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ nº04.467.193/0001-46, processo nº01580.051661/2010-62, 01580.051663/2010-51, 01580.051664/2010-04, 01580.051854/2010-13, empresa M C DOS SANTOS COMUNICAÇÕES - ME, CNPJ nº01.932.384/0001-43, processo nº01580.051880/2010-41, 01580.051881/2010-96, empresa M C DOS SANTOS COMUNICAÇÕES ME, CNPJ nº01.932.384/0001-43, processo nº01580.045521/2010-55, empresa MARCIO ALEXANDRE CONFORT MOREIRA, CNPJ nº04.329.170/0001-75, processo nº01580.005272/2010-65, empresa MARCOS VINICIUS ALEXANDRE DE SOUZA, CNPJ nº07.741.439/0001-14, processo nº01580.051891/2010-21, 01580.051894/2010-65, 01580.051895/2010-18, empresa MEZZANINO PRODUÇÕES GRAVAÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº03.700.026/0001-30, processo nº01580.021067/2010-47, empresa OSCARINA C LEAL - ME, CNPJ nº05.900.441/0001-63, processo nº01580.045585/2010-56, 01580.045585/2010-56, empresa OSCARINA C. LEAL - ME, CNPJ nº05.900.441/0001-63, processo nº01580.051935/2010-13, empresa PANAN PUBLICIDADE PROMOÇÕES E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº04.313.244/0001-85, processo nº01580.051939/2010-00, 01580.051941/2010-71, empresa PRODUTORA 16 X 9 LTDA ME, CNPJ nº04.643.876/0001-07, processo nº01580.038100/2008-53, empresa R.R. PRODUTORA LTDA, CNPJ nº04.827.001/0001-65, processo nº01580.000991/2009-56, empresa REALTIME DIGITAL VIDEO PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº06.995.723/0001-54, processo nº01580.012684/2010-51, 01580.012690/2010-17, empresa RPA.COM COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº00.904.063/0001-72, processo nº01580.044919/2010-74, 01580.021033/2010-52, empresa SEVENTH - COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº03.300.128/0001-69, processo nº01580.046058/2010-69, 01580.046059/2010-11, empresa TAMANDUÁ FILMES PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA-ME, CNPJ nº60.903.853/0001-65, processo nº01580.044988/2010-88, 01580.044991/2010-00, 01580.045004/2010-86, empresa TAMBOR FILMES LTDA., CNPJ nº06.302.022/0001-92, processo nº01580.039175/2008-51, empresa URSULA VIDAL S DE MENDONÇA, CNPJ nº04.958.610/0001-53, processo nº01580.045096/2010-02, empresa ZAS MARKETING PROPAGANDA E PRODUÇÃO LTDA, CNPJ nº01.639.414/0001-28, processo nº01580.045519/2010-86.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.

Túlio Faraco

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO