O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da Instrução Normativa nº 109, de 19/12/2012, INTIMA a empresa DEISE LUCID FERNANDES DE ALMEIDA POCIANO ME, CNPJ 04.556.491/0001-02, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferidanos autos do Processo Administrativo Sancionador nº 01580.025100/2011-99, que concluiu pela ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 3478/2012, assim como de todos os atos dele decorrentes e pelo arquivamento do processo.

Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.

Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização