O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA as seguintes empresas para ciência de decisão de anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e posterior arquivamento do respectivo processo: empresa CLAREAR - PRODUTORA DE CINEMA E VÍDEO LTDA., CNPJ nº07.418.129/0001-63, processo nº01580.048352/2008-91, 01580.048363/2008-71, 01580.048367/2008-59, empresa TA NA LATA FILMES LTDA, CNPJ nº05.417.262/0001-70, processo nº01580.006306/2010-39, 01580.006307/2010-83, empresa TRIO FILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº05.564.112/0001-99, processo nº01580.002217/2012-85.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013.

Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização