O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA as empresas abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência dos processos contra elas abertos, em decorrência de Autos de Infração: FALLMS ENTRETENIMENTO DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA,CNPJ:06.987.687/0001-87- AI-3821/2013, AI-3820/2013,AI-3819/2013; NEW STAR DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA, CNPJ: 06.315.795/0001-03 -AI-3822/2013, AI-3824/2013; BLUEVISION SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL PROJETOS E DESIGN LTDA, CNPJ: 05.669.217/0001-02 - AI-3767/2013; ANTONIO AUGUSTO ROSSI VIEIRA ME, CNPJ: 06.336.862/0001-76 - AI-3680/2013; HARPIA CINEMA E VÍDEO E EXPOSIÇÕES CULTURAIS LTDA, CNPJ: 07.221.558/0001-46 – AI-3794/2013, AI-3795/2013, AI-3796/2013, AI-3797/2013, AI-3798/2013, AI-3799/2013, AI-3800/2013, AI-3801/2013, AI-3802/2013, AI-3803/2013, AI-3804/2013, AI-3805/2013, AI-3806/2013, AI-3807/2013.
Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. O prazo para apresentação da defesa ao auto será de 20 (vinte) dias contados a partir da efetivação desta intimação.
Fone para contato: (21) 3037-6178.
Tulio Faraco