O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas para ciência de decisão de declaração como devedor revel relativa aos respectivos processos: empresa AÇÃO PROPAGANDA E MARKETING LTDA, CNPJ nº04.159.808/0001-77, processo nº01580.028356/2011-58, empresa ALLY´S REPRES. E COMERCIALIZAÇÃO DE RADIODIFUSÃO LTDA., CNPJ nº73.394.231/0001-09, processo nº01580.001101/2011-48, empresa BORA FILMES CINE - VÍDEO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº07.633.438/0001-56, processo nº01580.028451/2011-51, empresa BTV - VIDEO, PRODUÇÃO E PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº32.302.457/0001-47, processo nº01580.051687/2010-19, empresa CLAREAR - PRODUTORA DE CINEMA E VIDEO LTDA, CNPJ nº07.418.129/0001-63, processo nº01580.047594/2008-67, 01580.047596/2008-56, 01580.047597/2008-09, 01580.047598/2008-45, 01580.047599/2008-90, 01580.047609/2008-97, 01580.047612/2008-19, 01580.047615/2008-44, 01580.047617/2008-33, 01580.047621/2008-00, 01580.048475/2008-21, 01580.048509/2008-88, 01580.048513/2008-46, 01580.048516/2008-80, 01580.048520/2008-48, empresa COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E DIÇÃO DO RS LTDA, CNPJ nº94.890.605/0001-49, processo nº01580.001345/2011-21, empresa CREMILDO ALVES DE OLIVEIRA, CNPJ nº04.729.514/0001-33, processo nº01580.027986/2011-13, empresa D1 DIGITAL VÍDEO LTDA., CNPJ nº11.884.797/0001-53, processo nº01580.026504/2012-81, empresa D7 FILMES LTDA. - ME., CNPJ nº06.076.085/0001-78, processo nº01580.026506/2012-70, empresa DANTE UMBERTO PELÔ JUNIOR, CNPJ nº03.111.535/0001-28, processo nº01580.000031/2009-96, empresa DB4 COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº04.049.632/0001-09, processo nº01580.028010/2011-50, empresa ELISANA DOS SANTOS VAZ, CNPJ nº00.081.676/2715-20, processo nº01580.026811/2012-61, empresa FIVE COMUNICAÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº07.209.544/0001-07, processo nº01580.050640/2010-20, empresa FOG PRODUÇÕES LTDA ME, CNPJ nº56.341.720/0001-75, processo nº01580.040910/2008-70, empresa G S F MARINHO ME, CNPJ nº07.293.728/0001-06, processo nº01580.030201/2009-67, 01580.030169/2009-10, 01580.030174/2009-22, 01580.030180/2009-80, 01580.030189/2009-91, 01580.030193/2009-59, 01580.030200/2009-12, 01580.030203/2009-56, 01580.030206/2009-90, empresa GEMA VÍDEO PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº03.114.720/0001-76, processo nº01580.041034/2008-07, 01580.041037/2008-32, 01580.041039/2008-21, 01580.058628/2008-49, 01580.058634/2008-04, 01580.058644/2008-31, empresa GENERAL MARKETING DO BRASIL LTDA, CNPJ nº01.814.822/0001-79, processo nº01580.045824/2010-78, empresa GEYSIANE DE ARAUJO BOMFIM AMORIM, CNPJ nº08.207.097/0001-10, processo nº01580.027978/2011-69, empresa GIRO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº06.001.954/0001-03, processo nº01580.041043/2008-90, empresa HARRISON PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ nº06.950.859/0001-48, processo nº01580.028029/2011-04, empresa IDEAR ESTÚDIO COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA, CNPJ nº05.610.186/0001-14, processo nº01580.028038/2011-97, empresa IDÉIA PLUS PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº03.088.170/0001-68, processo nº01580.028808/2008-04, 01580.026869/2008-29, 01580.026871/2008-06, 01580.026872/2008-42, empresa J.G. ZORTEA, CNPJ nº04.487.915/0001-24, processo nº01580.001689/2009-15, empresa JRD ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ nº04.467.193/0001-46, processo nº01580.001626/2011-83, empresa LUX PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ nº06.121.582/0001-40, processo nº01580.028134/2011-35, empresa M C DOS SANTOS COMUNICAÇÕES - ME, CNPJ nº01.932.384/0001-43, processo nº01580.001139/2011-11, empresa MANOEL PEDRO DA SILVA NETO - VIDEOS, CNPJ nº07.954.041/0001-66, processo nº01580.000608/2011-84, empresa MIRÂNGELA DE SOUZA FREITAS SOROCABA - ME, CNPJ nº07.398.210/0001-29, processo nº01580.028283/2011-02, empresa MULTI SOLUTION FILMES LTDA, CNPJ nº04.032.049/0001-87, processo nº01580.015657/2007-35, empresa OSCARINA C. LEAL - ME, CNPJ nº05.900.441/0001-63, processo nº01580.028164/2011-41, empresa P.P.L. PRODUÇAO & PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº05.665.136/0001-34, processo nº01580.028366/2008-98, 01580.028398/2008-93, 01580.028401/2008-79, 01580.028406/2008-00, 01580.028409/2008-35, empresa PANAN PUBLICIDADE PROMOÇÕES E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº04.313.244/0001-85, processo nº01580.001242/2011-61, empresa PARALELA CINEMA E VÍDEO LTDA., CNPJ nº08.266.867/0001-03, processo nº01580.026850/2012-69, empresa PEDRO N BLAGITZ, CNPJ nº09.306.537/0001-59, processo nº01580.026863/2012-38, empresa PRISMA AUDIO E VIDEO LTDA, CNPJ nº02.938.187/0001-02, processo nº01580.048761/2008-97, empresa PRÓ- PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº02.368.756/0001-13, processo nº01580.050995/2010-19, empresa PRODUTORA 16 X9 LTDA ME, CNPJ nº04.643.876/0001-07, processo nº01580.030292/2009-31, 01580.030293/2009-85, 01580.030295/2009-74, 01580.030297/2009-63, empresa PUBLICIDART CENTRAL COMERCIO DE PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº03.274.810/0001-24, processo nº01580.030100/2009-96, 01580.030102/2009-85, 01580.030105/2009-19, 01580.030108/2009-52, 01580.030117/2009-43, 01580.030119/2009-32, 01580.051341/2010-11, 01580.033946/2012-83, 01580.018063/2011-62, empresa SEVENTH - COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº03.300.128/0001-69, processo nº01580.021540/2010-96, empresa STUDIO M PRODUTORA DE VIDEO E TV LTDA, CNPJ nº06.212.218/0001-96, processo nº01580.014177/2012-14, empresa UAN MULTIMIDIA LTDA, CNPJ nº03.683.179/0001-17, processo nº01580.039683/2009-11, empresa USINA DO VIDEO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº04.958.525/0001-95, processo nº01580.014287/2012-86, empresa VIDEO MINAS PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº65.096.422/0001-58, processo nº01580.001268/2011-17.

Esta decisão deverá ser cumprida no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados de sua ciência, conforme art. 38-A e 72 da IN 60/07 c/c art. 21 do Decreto 70.235/1972, sob pena de declaração de devedor remisso e encaminhamento do processo à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa, inclusão do nome do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60/2007 e art. 21, §3º do Decreto 70.235/72.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 04 de julho de 2013.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO