O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas para ciência de decisão de anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e posterior arquivamento dos respectivos processos: empresa COBRA FILMES E VIDEO K LTDA, CNPJ nº56.463.011/0001-62, processo nº01580.015694/2007-43, empresa LUX PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ nº06.121.582/0001-40, processo nº01580.000600/2011-18, empresa M-3 COMUNICAÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº05.167.065/0001-40, processo nº01580.002053/2009-91, 01580.002054/2009-35, 01580.002056/2009-24, empresa MAIS PROPAGANDA STATUS LTDA, CNPJ nº04.634.885/0001-31, processo nº01580.001910/2009-35, 01580.001914/2009-13, empresa QUEVEDO,SILVA E SANDER LTDA, CNPJ nº05.383.599/0001-03, processo nº01580.036297/2010-19, 01580.036302/2010-85, 01580.036309/2010-05, empresa S FILMES PRODUÇÃO LTDA, CNPJ nº60.901.121/0001-36, processo nº01580.015233/2007-71, empresa T. S. AMORIM, CNPJ nº07.119.432/0001-65, processo nº01580.000907/2009-02, empresa VIDEO MINAS PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº65.096.422/0001-58, processo nº01580.030173/2009-88.
Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.
Rio de Janeiro, 05 de junho de 2013.
Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO